- Órgão
- Secretaria de Prêmios e Apostas (gov.br)
- Norma citada
- Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024
O Bets Novas não incentiva ninguém a apostar. Esta página reúne o que a página Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas diz sobre os sinais de alerta, os cuidados e os lugares onde buscar ajuda. Nossa equipe testa e confere cada fato antes de publicar; o método está na página Como a equipe confere uma plataforma nova.
Quando o jogo vira problema
Segundo a página do governo, o jogo problemático é o comportamento compulsivo ou prejudicial ligado ao jogo. Ele pode afetar a saúde mental, emocional e financeira e resultar em vício, endividamento excessivo, isolamento social e conflitos familiares.
A página lista estas características comuns:
- falta de controle sobre quanto ou com que frequência se aposta;
- preocupação excessiva com o jogo, a ponto de afetar trabalho, relacionamentos e saúde;
- apostas para tentar recuperar perdas (o chamado “apostar para recuperar”);
- negligência de responsabilidades financeiras e pessoais por causa do jogo;
- mentiras ou disfarces sobre o dinheiro gasto ou o tempo dedicado às apostas.
O órgão também lembra que apostas são jogos baseados em probabilidade, uma atividade recreativa, e que não servem para obter lucro fácil.
Dicas para jogar com controle
As orientações da página para o apostador, como ela as dá:
- Aposte apenas como diversão, sabendo que as chances de perder são sempre maiores do que as de ganhar.
- O jogo não deve ser usado para melhorar as finanças pessoais. Estabeleça um limite de gastos.
- Não use em apostas o dinheiro de gastos essenciais, como comida, aluguel e transporte.
- Não tente recuperar o dinheiro das apostas perdidas.
- Monitore a frequência com que você joga e estabeleça um tempo máximo de apostas.
- Dê a si mesmo um tempo fora do jogo: faça uma pausa e acompanhe quanto está gastando.
- Não empreste seus dados pessoais para que outros abram contas de apostas e não ceda sua conta para outros apostarem.
Seus direitos
A página afirma que o apostador pode suspender a conta temporariamente e encerrá-la a qualquer momento, resgatando os valores da conta gráfica. Ela diz ainda que o saldo pode ser resgatado sem limite e sem custo.
O que o governo exige dos sites
Pelas regras citadas, os sites de apostas precisam oferecer ferramentas de autolimitação e enviar alertas regulares sobre o tempo de jogo ou o valor apostado. Também devem informar centros de apoio e tratamento, como linhas de ajuda, serviços psicológicos e grupos de apoio. A página cita a autoexclusão, os limites de apostas e a educação financeira como ferramentas importantes para evitar o endividamento excessivo e o vício.
As empresas autorizadas, que operam com sites terminados em “.bet.br”, devem ter uma central de atendimento ao consumidor (SAC). A página do governo diz que qualquer site de apostas sem “.bet.br” é ilegal e que o apostador não terá garantias contra fraudes. Em caso de dúvida, ela manda conferir a lista de empresas autorizadas.
Onde buscar ajuda
A página do governo avisa que, se você ou alguém que você conhece enfrenta problemas com jogos e apostas, é fundamental procurar ajuda. Em “Links úteis”, ela indica dois endereços:
- Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com a página de seus ambulatórios e serviços.
- Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assistência em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se você encontrar um erro
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Fontes
- Checagens da equipe Bets Novas
- gov.br
- ipqhc.org.br